1794 1019 1082 1496 1516 1517 1288 1553 1855 1430 1400 1796 1655 1949 1064 1883 1290 1233 1178 1458 1100 1454 1420 1491 1162 1433 1068 1577 1569 1730 1143 1382 1298 1687 1301 1355 1505 1337 1382 1596 1026 1068 1181 1131 1740 1840 1052 1312 1167 1852 1955 1109 1712 1723 1662 1041 1628 1003 1689 1474 1694 1899 1927 1028 1885 1677 1486 1260 1780 1451 1421 1664 1938 1971 1697 1018 1582 1812 1343 1702 1090 1434 1035 1183 1864 1699 1461 1433 1022 1091 1603 1378 1695 1705 1096 1754 1922 1541 1983 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 011/2020

RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE ADOTE O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITIVO E SIGA INTEGRALMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA E ESPECIALMENTE NO DECRETO ESTADUAL 33.574 E NO DECRETO ESTADUAL 33.608, QUE TRATAM DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DO ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITIVO A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO EM FACE DA GRAVE SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA CONFORME CONSTANTE DO DECRETO E DOS DADOS DO INTEGRASUS, DENTRE OUTRAS FONTES DA AUTORIDADE SANITÁRIA ESTADUAL, CONFORME ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6341.

01/06/2020 349

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