1651 1098 1181 1419 1848 1097 1014 1644 1144 1894 1942 1322 1779 1644 1621 1897 1203 1612 1917 1138 1627 1002 1446 1978 1049 1466 1763 1818 1592 1411 1889 1127 1042 1706 1045 1331 1294 1177 1353 1201 1366 1338 1304 1245 1272 1946 1990 1563 1456 1460 1977 1487 1311 1805 1819 1465 1839 1605 1437 1980 1231 1275 1563 1164 1730 1471 1386 1345 1035 1015 1906 1979 1008 1261 1521 1718 1214 1146 1911 1417 1715 1572 1796 1746 1816 1002 1447 1396 1770 1830 1701 1387 1736 1387 1429 1958 1969 1736 1415 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 359

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