1597 1482 1536 1610 1229 1980 1493 1589 1944 1236 1806 1218 1433 1371 1189 1050 1332 1371 1251 1841 1151 1670 1381 1765 1149 1891 1137 1832 1132 1332 1079 1491 1382 1297 1421 1526 1343 1720 1341 1547 1823 1046 1687 1484 1151 1314 1221 1753 1791 1549 1560 1969 1716 1679 1504 1923 1334 1279 1872 1493 1427 1654 1214 1252 1154 1294 1432 1222 1160 1052 1849 1603 1969 1743 1622 1499 1230 1231 1643 1885 1641 1961 1005 1350 1094 1005 1583 1398 1505 1921 1104 1898 1842 1498 1621 1382 1368 1498 1229 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 228

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