1930 1177 1505 1330 1239 1806 1294 1778 1122 1508 1039 1333 1936 1279 1304 1997 1768 1212 1206 1731 1241 1951 1708 1021 1415 1868 1578 1768 1055 1665 1363 1945 1670 1254 1906 1396 1086 1440 1396 1926 1124 1128 1942 1836 1589 1789 1762 1807 1747 1299 1478 1644 1812 1268 1446 1867 1177 1686 1125 1584 1009 1268 1062 1872 1927 1344 1684 1984 1882 1751 1390 1510 1420 1607 1226 1889 1204 1963 1884 1189 1286 1730 1312 1552 1578 1997 1870 1223 1455 1756 1811 1403 1081 1859 1752 1206 1374 1079 1847 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 263

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