1799 1381 1462 1656 1671 1945 1919 1249 1620 1597 1338 1268 1976 1224 1986 1537 1958 1908 1704 1880 1142 1738 1333 1833 1561 1934 1504 1491 1294 1307 1554 1326 1172 1576 1759 1593 1769 1343 1016 1407 1559 1313 1461 1910 1328 1445 1973 1266 1428 1640 1197 1725 1208 1383 1371 1468 1056 1559 1133 1299 1285 1719 1146 1899 1073 1630 1868 1437 1093 1261 1641 1928 1427 1452 1598 1250 1305 1472 1684 1442 1729 1984 1023 1831 1038 1954 1733 1310 1234 1095 1399 1591 1545 1105 1740 1082 1757 1960 1938 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 321

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