1836 1646 1543 1605 1858 1705 1722 1956 1803 1749 1225 1367 1923 1020 1309 1881 1911 1364 1142 1827 1247 1950 1940 1761 1145 1491 1806 1710 1322 1584 1109 1323 1813 1985 1931 1914 1841 1771 1930 1535 1267 1648 1641 1935 1429 1422 1236 1881 1812 1889 1186 1574 1919 1026 1612 1703 1422 1569 1810 1573 1125 1592 1658 1187 1056 1207 1240 1092 1699 1708 1172 1893 1598 1444 1381 1448 1580 1007 1234 1529 1601 1676 1930 1207 1720 1456 1900 1205 1516 1862 1016 1596 1473 1870 1012 1755 1224 1142 1351 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 007/2020

OBJETO: RECOMENDAR À PREFEITA MUNICIPAL DE VARJOTA, AOS REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E/OU POLÍCIA MILITAR E/OU AUTARQUIA DE TRÂNSITO QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 188

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