1013 1418 1912 1929 1228 1979 1409 1806 1211 1706 1952 1494 1703 1959 1175 1731 1404 1525 1368 1216 1965 1032 1670 1024 1643 1268 1773 1168 1599 1572 1558 1989 1381 1388 1252 1132 1507 1703 1385 1235 1491 1694 1909 1884 1194 1337 1765 1791 1954 1114 1521 1749 1013 1305 1295 1560 1940 1473 1275 1311 1626 1606 1413 1063 1060 1836 1414 1718 1479 1851 1816 1135 1907 1779 1072 1798 1014 1006 1417 1054 1118 1296 1633 1853 1269 1202 1596 1154 1208 1048 1193 1944 1560 1532 1767 1259 1591 1502 1999 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 007/2020

OBJETO: RECOMENDAR À PREFEITA MUNICIPAL DE VARJOTA, AOS REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E/OU POLÍCIA MILITAR E/OU AUTARQUIA DE TRÂNSITO QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 253

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