O PRESENTE EDITAL TEM COMO OBJETO O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA, DISCIPLINADO PELA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONANDA, PELA LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 2014 E RESOLUÇÃO Nº 002/2015 DO CMDCA, O QUAL SERÁ REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOB A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA PERANTE O JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA.
Secretaria de Assistência Social
002/2015 06/04/2015
