Informações do beneficiário
Nome: MARTA MARIA ANDRADE MEMÓRIA
CPF/CNPJ: ***.048.843-**
Data: 22/08/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE VARJOTA - DLAV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARTA MARIA ANDRADE MEMÓRIA - LOCALIZAÇÃO: RUA SEBASTIÃO MAGALHÃES NETO, 379 - CAIXA D'AGUA - CEP: 62265-000, VARJOTA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.