"Dispõe sobre a Designação de Servidor Público para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências."
"Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.