Data da portaria: 24/06/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Francisco Douglas Silva Nobre
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Secretaria: Secretaria de Saúde
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, POR PERÍODO PARCIAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."