Data da portaria: 24/06/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Francisca Fiama Pinto Moreira
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Secretaria: Secretaria de Saúde
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, POR PERÍODO PARCIAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."