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Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

ATORVASTATINA 20MG COMPRIMIDO
Unidade medida: COMPRIMIDO
Grupo: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL FARMACOLOGICO
Categoria médica: MEDICAMENTOS - COMPONENTE BÁSICOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CARTA DE SERVIÇO DE MEDICAMENTOS

Principais etapas do serviço

  • COMO ADQUIRIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO SUS

    O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser requerido em uma das Unidades Básicas de Saúde habilitada a emitir o Cartão. Será necessário apresentar um documento de identidade válido (RG), o CPF e um comprovante de residência; Para crianças que ainda não tenham RG, a Certidão de Nascimento é suficiente; O paciente que já estiver em tratamento pelo SUS recebe as orientações diretamente no serviço em que faz seu acompanhamento clínico; Em geral o médico prescreve a medicação e a equipe de atendimento local já encaminha o paciente para o local de dispensação dos remédios; Quem, no entanto, não faz seu tratamento pelo SUS, deve fazer o requerimento perante a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF do município.

Requisitos - Documentos necessários

  • DOCUMENTOS PESSOAIS

    • DOCUMENTOS PESSOAIS
    RG
    CPF
    CARTÃO DO SUS
    COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO
    CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO SE FOR CRIANÇAS SEM RG)

  • DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

    • DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
    - LME - LAUDO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS COM MENOS DE 60 DIAS DE EMISSÃO, fornecido pelo link: LME
    - RECEITA MÉDICA ORIGINAL EM DUAS VIAS E COM MENOS DE 60 DIAS DE EMISSÃO
    - CÓPIAS DE EXAMES COMPLEMENTARES QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO

Previsão de prazo para realização do serviço

45 dias

Horário de atendimento

De segunda à sexta. Das 07:30h as 11:30h e das 14:00h as 17:00h

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

Centralizada - Presencial

Tempo de atendimento prioritário

15 minutos

Tempo de atendimento normal

30 minutos

Local de atendimento

Secretaria municipal de saúde

Mecanismo de comunicação do usuário

Presencial - Secretaria Municipal de Saúde

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencial - Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF

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