1384 1172 1121 1989 1465 1467 1686 1305 1884 1235 1512 1739 1664 1451 1832 1005 1466 1465 1331 1915 1260 1647 1351 1873 1989 1410 1720 1761 1907 1102 1388 1847 1878 1430 1975 1461 1206 1928 1950 1777 1425 1167 1762 1222 1824 1830 1721 1315 1529 1119 1926 1287 1990 1305 1627 1067 1714 1093 1156 1014 1002 1348 1409 1133 1157 1592 1485 1506 1731 1916 1458 1165 1162 1761 1975 1344 1532 1492 1377 1727 1729 1788 1094 1196 1647 1164 1151 1685 1811 1109 1437 1848 1809 1374 1227 1422 1994 1397 1433 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 05/11/2024
Competência: ANUAL/2025
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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