1027 1180 1195 1847 1583 1507 1638 1325 1550 1788 1093 1676 1792 1354 1531 1331 1980 1742 1738 1381 1554 1183 1571 1102 1797 1823 1490 1240 1204 1456 1405 1748 1409 1163 1925 1972 1411 1596 1206 1706 1629 1324 1771 1759 1564 1714 1713 1875 1221 1324 1224 1325 1959 1214 1043 1945 1792 1420 1799 1659 1225 1276 1081 1539 1168 1250 1491 1565 1677 1266 1135 1295 1964 1299 1938 1087 1438 1094 1047 1432 1444 1411 1521 1244 1291 1407 1906 1931 1659 1773 1947 1487 1830 1691 1699 1982 1992 1695 1783 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 05/11/2024
Competência: ANUAL/2025
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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