1705 1709 1845 1315 1548 1114 1551 1881 1941 1961 1642 1734 1292 1139 1899 1445 1019 1382 1796 1475 1958 1973 1883 1120 1216 1095 1156 1336 1340 1495 1001 1635 1860 1185 1126 1933 1438 1997 1545 1302 1190 1421 1360 1502 1280 1376 1045 1188 1570 1214 1885 1306 1396 1579 1431 1069 1091 1219 1160 1537 1643 1289 1323 1643 1315 1172 1984 1109 1890 1318 1543 1737 1040 1268 1449 1307 1743 1754 1330 1170 1889 1281 1872 1202 1305 1851 1352 1085 1106 1664 1708 1241 1591 1185 1541 1764 1570 1596 1042 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 05/11/2024
Competência: ANUAL/2025
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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