1997 1074 1197 1391 1519 1762 1765 1866 1674 1842 1630 1910 1738 1031 1469 1418 1182 1101 1883 1144 1837 1427 1133 1140 1733 1102 1045 1339 1464 1723 1290 1266 1191 1089 1945 1664 1886 1383 1697 1888 1747 1526 1699 1674 1025 1717 1338 1742 1025 1041 1627 1166 1958 1402 1693 1275 1462 1330 1367 1252 1310 1472 1549 1014 1240 1945 1598 1351 1487 1986 1971 1032 1060 1518 1102 1121 1052 1377 1766 1368 1683 1223 1402 1951 1460 1478 1251 1728 1878 1990 1635 1483 1284 1164 1999 1434 1343 1637 1394 Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Informações principais
Data: 05/11/2024
Competência: ANUAL/2025
Detalhes
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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