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DISPENSA: 1009.01/21-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2021
Data da divulgação do extrato: 10/09/2021
Data da ratificação: 10/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, Nº 336, BAIRRO CENTRO, DESTINADO A SEDIAR O ALMOXARIFADO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de VARJOTA, atendendo à demanda da(o) DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A justificativa de preço está albergada no Laudo de Avaliação de Aluguel de Imóvel, expedido pela Comissão de Avaliação de Imóveis, com os parâmetros normativos vigentes (NBRs e Legislação). De acordo com o referido laudo, o valor de mercado do imóvel é R$ 1.500,16 (mil, quinhentos e dezesseis centavos). O valor locatício proposto é de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), portanto, inferior ao valor de mercado constatado no laudo. Pelo laudo técnico apresentado, a localização e as características físicas do imóvel, constata-se que o valor apresentado pelo futuro contratado, encontra-se de acordo com o mercado imobiliário, o que denota observância ao princípio da economicidade. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ANTONIO FERNANDES BRAGA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), levando-se em consideração o laudo técnico apresentado, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO CESAR FARIAS DE AQUINO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação EUSEBIO LOPES XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Planejamento EUSEBIO LOPES XIMENES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO FERNANDES BRAGA ***.008.027-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo de Dispensa PDF 726KB
Termo de Ratificação PDF 295KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 326KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210348 2021 ANTONIO FERNANDES BRAGA 18.000,00 10/09/2021
10/09/2022
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