1945 1986 1706 1712 1540 1316 1833 1270 1764 1886 1104 1153 1745 1694 1286 1026 1444 1962 1675 1346 1739 1859 1780 1705 1218 1531 1102 1660 1125 1684 1676 1185 1948 1846 1641 1942 1982 1276 1446 1436 1598 1499 1634 1593 1914 1402 1383 1145 1723 1192 1506 1713 1999 1464 1679 1844 1794 1242 1866 1003 1451 1611 1549 1765 1625 1341 1586 1912 1288 1021 1516 1455 1750 1581 1688 1523 1377 1989 1265 1538 1986 1656 1356 1925 1025 1084 1894 1788 1057 1307 1697 1570 1616 1958 1767 1378 1918 1539 1008 Prefeitura de Varjota
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INEXIGIBILIDADE: 006.2023-SEDUC/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PAULO SERGIO GARCIA 38113325387, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 2MB
Termo de Ratificação PDF 138KB
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 166KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231426 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 5.000.000,00 20/09/2023
20/09/2024
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