1654 1025 1093 1944 1082 1942 1532 1779 1423 2000 1979 1519 1092 1857 1873 1290 1882 1577 1224 1543 1542 1139 1577 1774 1846 1937 1517 1469 1994 1373 1990 1071 1556 1533 1793 1498 1450 1445 1304 1585 1047 1366 1185 1932 1088 1260 1730 1103 1261 1085 1755 1608 1900 1273 1328 1679 1460 1099 1368 1456 1789 1704 1814 1870 1103 1287 1842 1429 1854 1313 1446 1231 1450 1265 1508 1386 1906 1340 1394 1822 1789 1149 1479 1088 1467 1096 1198 1145 1323 1233 1600 1214 1209 1143 1496 1171 1233 1082 1260 Prefeitura de Varjota
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INEXIGIBILIDADE: 006.2023-SEDUC/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 20/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PAULO SERGIO GARCIA 38113325387, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 2MB
Termo de Ratificação PDF 138KB
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 166KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231426 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 5.000.000,00 20/09/2023
20/09/2024
VIGENTE
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