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Lista de licitações.

DISPENSA: 3108.01/21-DL/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/10/2021
Data da divulgação do extrato: 01/10/2021
Data da ratificação: 01/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2021
Local da abertura:
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEDIADAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PARA PREENCHIMENTO DE ATÉ 300 (TREZENTAS) BOLSAS DE ESTÁGIO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A Prefeitura Municipal de Varjota vem contribuindo significativamente para o aperfeiçoamento do processo educacional de jovens estudantes do ensino médio, técnico e superior, por intermédio de seu programa de estágio, cujo objetivo é oportunizar aos educandos o contato inicial com o mercado de trabalho. A edição da Lei n° 11.788/2008, regulamentada pela Orientação Normativa nº 02 2016. permite que os órgãos da Administração Pública façam uso. a seu critério, dos serviços de Agentes de Integração, públicos ou privados, para auxiliarem no gerenciamento de suas vagas de estágio. Uma das formas de recrutar, selecionar e contratar estagiários é por meio de instrumentos celebrados diretamente entre o órgão e instituições de ensino. Neste contexto, informa-se que a Prefeitura Municipal de Varjota não possui condições de absorver as atividades inerentes ao recrutamento, seleção, acompanhamento de estagiários e controle de instituições de ensino para efetivar o corpo de estagiários da Prefeitura, bem como, providenciar a confecção de termos de compromisso de estágio (TCE). termos aditivos e declarações de 300 estagiários participantes do programa de estágio da Prefeitura. Considerando a relevância da presente demanda, bem como as limitações da Administração quanto à força de trabalho atual, a Prefeitura Municipal de Varjota carece de parceria com entidade especializada para atuar na condução dos procedimentos necessários à viabilização do recrutamento, da seleção, da contratação e do acompanhamento dos estágios supervisionados. Nesse contexto, a contratação de Agente de Integração que possa, em especial, auxiliar na execução do Programa de Estágio, no que se refere à relação entre a Administração, as instituições de ensino e os estagiários, é fundamental para a efetivação do Programa, comungando com o interesse público, e permitindo o acesso dos estudantes às oportunidades de conhecimento teórico e prático na Administração Pública.
Justificativa do preço
O Tribunal de Contas da União, através da Súmula n" 250, firmou a posição de que a contratação deve mostrar-se razoável, com preços compatíveis com o mercado. Isso na verdade é a aplicação do inciso III do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 ao lema, consolidando os requisitos da contratação. É provável que o preço possa variar de acordo com as condições de contratação e, em uma dispensa licitatória pode haver razões para que o preço de contratação seja diferente do preço de mercado. Para se aferir preço as condições de contratação junto ao Estado tem que ser idênticas àquelas encontradas no mercado. Portanto, a compatibilidade com os preços de mercado e com os preços ordinários de contratação do particular devem ser observados, sempre verificadas as condições de variação aqui expostas. A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. no valor de RS 1.422.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil reais), levando- Se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art 24. Inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação EUSEBIO LOPES XIMENES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DE CULTURA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante Resultado
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 214KB
Termo de Ratificação PDF 38KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 45KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210381 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 69.300,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210382 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 69.300,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210383 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 69.300,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210384 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 29.100,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210385 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 118.500,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210386 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 441.840,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210387 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 441.840,00
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210388 2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 182.820,00

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