Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 320/2006
08/05/2006
CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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