1819 1943 1110 1421 1203 1837 1130 1655 1848 1286 1556 1242 1952 1120 1990 1332 1558 1017 1251 1164 1878 1938 1984 1005 1706 1654 1474 1359 1564 1037 1832 1622 1238 1260 1101 1473 1426 1732 1887 1018 1137 1720 1536 1859 1860 1007 1850 1194 1285 1371 1200 1626 1793 1420 1465 1657 1206 1277 1041 1204 1907 1568 1617 1292 1767 1702 1880 1502 1080 1426 1410 1160 1180 1579 1324 1551 1506 1653 1666 1455 1107 1701 1618 1900 1981 1785 1876 1870 1737 1998 1059 1603 1212 1469 1794 1548 1776 1945 1831 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 320/2006

08/05/2006

CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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