1418 1439 1649 1708 1517 1606 1811 1065 1644 1320 1945 1671 1365 1861 1329 1472 1574 1165 1968 1026 1425 1061 1911 1127 1985 1753 1766 1203 1436 1197 1727 1131 1944 1925 1248 1349 1722 1583 1828 1307 1275 1233 1208 1023 1726 1897 1774 1883 1743 1194 1687 1196 1376 1080 1143 1814 1057 1019 1704 1014 1461 1405 1385 1786 1958 1235 1404 1270 1579 1697 1640 1582 1852 1579 1130 1863 1866 1000 1643 1829 1549 1438 1600 1508 1280 1332 1488 1623 1436 1821 1243 1479 1890 1138 1509 1286 1639 1542 1568 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 698/2021

03/05/2021

ALTERA A LEI Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997

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