1251 1916 1231 1805 1403 1457 1375 1657 1253 1712 1943 1816 1768 1915 1609 1967 1204 1528 1022 1860 1436 1961 1716 1886 1115 1866 1430 1824 1472 1540 1732 1585 1132 1113 1843 1326 1001 1126 1263 1099 1017 1968 1222 1537 1143 1896 1887 1093 1203 1058 1511 1524 1196 1472 1053 1347 1975 1229 1676 1606 1573 1519 1221 1385 1069 1791 1930 1956 1032 1010 1528 1133 1710 1618 1835 1198 1585 1315 1483 1127 1998 1196 1296 1195 1643 1761 1920 1406 1016 1438 1839 1047 1644 1689 1439 1533 1109 1859 1624 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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