1999 1853 1021 1111 1131 1854 1376 1663 1391 1480 1555 1637 1395 1934 1069 1634 1373 1550 1956 1036 1348 1571 1783 1605 1116 1164 1486 1141 1298 1290 1563 1110 1546 1016 1582 1607 1578 1362 1595 1258 1707 1474 1522 1771 1371 2000 1681 1229 1862 1113 1401 1039 1528 1581 1962 1572 1081 1660 1973 1704 1413 1219 1099 1263 1664 1392 1172 1872 1327 1974 1224 1575 1358 1462 1036 1597 1689 1485 1215 1054 1542 1799 1347 1417 1624 1540 1436 1643 1056 1906 1859 1409 1396 1358 1526 1414 1351 1385 1908 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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