1203 1523 1871 1652 1823 1199 1878 1169 1626 1344 1511 1424 1547 1597 1935 1934 1794 1842 1795 1702 1182 1193 1893 1628 1783 1623 1391 1601 1505 1150 1060 1852 1402 1421 1095 1934 1663 1909 1215 1197 1125 1291 1506 1881 1864 1871 1576 1648 1969 1732 1888 1490 1658 1305 1009 1585 1788 1434 1926 1010 1140 1409 1049 1568 1984 1656 1192 1124 1462 1931 1550 1433 1830 1705 1366 1779 1645 1715 1254 1592 1821 1237 1777 1211 1793 1901 1888 1158 1816 1845 1628 1674 1432 1160 1327 1998 1874 1020 1018 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 727/2021

16/09/2021

DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA.

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