1517 1033 1581 1817 1942 1087 1861 1786 1544 1981 1802 1198 1063 1176 1147 1947 1765 1268 1193 1419 1638 1284 1516 1218 1235 1352 1513 1070 1846 1013 1836 1123 1610 1963 1014 1687 1195 1565 1678 1367 1154 1462 1440 1168 1255 1485 1694 1816 1975 1521 1482 1909 1973 1542 1959 1648 1845 1561 1542 1150 1337 1080 1830 1111 1070 1129 1469 1111 1013 1458 1911 1017 1414 1569 1636 1604 1456 1781 1303 1981 1742 1651 1036 1258 1113 1006 1809 1531 1537 1102 1149 1208 1009 1551 1956 1660 1783 1895 1628 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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