1384 1782 1884 1845 1301 1842 1548 1632 1804 1480 1609 1559 1673 1878 1912 1531 1980 1417 1838 1923 1009 1933 1170 1223 1113 1878 1092 1231 1822 1836 1830 1746 1250 1163 1296 1512 1832 1124 1041 1361 1573 1509 1171 1367 1364 1137 1249 1481 1587 1745 1648 1326 1456 1269 1858 1158 1179 1000 1230 1678 1856 1039 1103 1051 1558 1861 1580 1236 1481 1414 1266 1095 1908 1205 1323 1201 1692 1529 1257 1788 1681 1658 1314 1874 1960 1499 1804 1722 1192 1173 1263 1593 1075 1208 1864 1308 1146 1726 1989 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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