1488 1547 1519 1315 1194 1255 1600 1911 1691 1748 1522 1468 1138 1292 1939 1355 1684 1470 1787 1980 1465 1056 1760 1265 1313 1639 1304 1563 1680 1701 1720 1451 1863 1420 1589 1355 1926 1179 1445 1976 1037 1711 1852 1435 1959 1613 1081 1252 1016 1178 1547 1549 1016 1650 1053 1021 1183 1739 1660 1859 1218 1742 1789 1821 1939 1032 1348 1846 1833 1030 1027 1903 1449 1543 1572 1166 1172 1154 1002 1249 1354 1544 1318 1859 1036 1301 1127 1069 1091 1889 1110 1892 1517 1883 1297 1300 1078 1982 1861 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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