1915 1757 1935 1798 1150 1564 1437 1295 1892 1705 1512 1064 1981 1897 1454 1655 1551 1282 1541 1035 1649 1815 1199 1167 1025 1521 1398 1615 1304 1911 1178 1593 1971 1884 1902 1132 1657 1394 1348 1341 1347 1099 1308 1434 1828 1968 1086 1107 1345 1116 1164 1660 1118 1332 1470 1012 1955 1929 1855 1172 1842 1131 1767 1172 1069 1716 1826 1410 1352 1218 1565 1654 1945 1816 1652 1040 1618 1132 1952 1156 1214 1205 1571 1888 1118 1289 1657 1101 1363 1098 1792 1811 1160 1223 1071 1282 1449 1045 1764 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 725/2021

29/07/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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