1697 1906 1023 1989 1102 1181 1493 1341 1164 1753 1873 1573 1707 1451 1026 1597 1306 1334 1830 1398 1417 1624 1480 1565 1310 1626 1969 1823 1948 1221 1789 1440 1381 1933 1892 2000 1241 1420 1918 1667 1929 1798 1431 1863 1345 1968 1745 1281 1014 1580 1169 1263 1308 1681 1729 1185 1621 1925 1255 1140 1981 1155 1628 1459 1667 1195 1417 1307 1566 1686 1850 1835 1300 1054 1070 1231 1236 1211 1358 1411 1789 1443 1657 1223 1833 1155 1043 1143 1815 2000 1772 1579 1705 1719 1571 1593 1664 1353 1712 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 723/2021

29/07/2021

DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CURSINHOS E SECUNDARITAS.

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