1029 1238 1755 1462 1082 1702 1882 1132 1621 1987 1633 1555 1669 1443 1489 1102 1700 1534 1193 1213 1389 1151 1727 1073 1031 1232 1483 1492 1421 1960 1623 1900 1603 1425 1252 1839 1062 1902 1509 1395 1367 1637 1345 1452 1506 1082 1153 1760 1182 1071 1550 1677 1452 1939 1490 1745 1735 1910 1294 1866 1920 1330 1415 1282 1228 1045 1975 1888 1616 1033 1220 1188 1869 1160 1680 1469 1978 1385 1593 1709 1917 1796 1831 1112 1627 1712 1928 1181 1928 1134 1703 1599 1041 1476 1874 1043 1630 1527 1513 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 722/2021

12/07/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, EM HOMENAGEM A DAMIÃO XIMENES LOPES, CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMACICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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