1855 1652 1886 1925 1122 1872 1260 1317 1869 1158 1909 1822 1176 1128 1467 1349 1999 1354 1616 1660 1620 1266 1211 1512 1608 1503 1362 1635 1108 1923 1317 1607 1550 1221 1437 1418 1673 1878 1368 1637 1358 1394 1126 1067 1512 1201 1688 1555 1099 1872 1914 1328 1710 1441 1216 1362 1779 1760 1047 1193 1305 1994 1400 1587 1067 1628 1615 1085 1037 1179 1725 1514 1500 1901 1913 1007 1906 1716 1616 1347 1801 1762 1168 1435 1961 1695 1514 1716 1192 1371 1993 1639 1165 1091 1131 1787 1479 1984 1991 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 722/2021

12/07/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, EM HOMENAGEM A DAMIÃO XIMENES LOPES, CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMACICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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