1597 1115 1979 1913 1520 1007 1692 1206 1828 1820 1759 1833 1548 1822 1880 1728 1260 1124 1711 1127 1824 1946 1418 1754 1052 1692 1037 1319 1002 1475 1542 1119 1140 1461 1819 1234 1492 1652 1409 1346 1022 1063 1256 1874 1988 1230 1386 1890 1007 1170 1060 1483 1852 1092 1564 1157 1655 1217 1953 1485 1262 1380 1423 1817 1525 1228 1553 1115 1552 1655 1428 1621 1721 1086 1264 1959 1582 1111 1682 1525 1286 1426 1558 1252 1656 1772 1872 1078 1122 1710 1458 1039 1622 1722 1486 1139 1012 1994 1387 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 720/2021

12/07/2021

INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA, E O DIA 26 DE JULHO, DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE VARJOTA.

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