1822 1438 1397 1300 1141 1438 1179 1931 1903 1040 1214 1505 1465 1085 1747 1785 1600 1007 1045 1177 1617 1026 1700 1602 1108 1678 1153 1536 1149 1796 1323 1668 1383 1422 1713 1808 1812 1199 1786 1650 1717 1787 1678 1559 1776 1639 1400 1977 1690 1775 1917 1351 1930 1694 1237 1960 1793 1628 1684 1717 1809 1165 1294 1052 1997 1712 1770 1497 1319 1658 1669 1107 1240 1134 1722 1353 1285 1893 1016 1916 1798 1170 1840 1385 1145 1555 1262 1758 1756 1493 1081 1483 1170 1769 1450 1274 1143 1655 1463 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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