1899 1929 1727 1248 1003 1749 1322 1420 1310 1739 1884 1808 1051 1006 1296 1254 1061 1870 1198 1619 1933 1876 1007 1656 1660 1348 1712 1596 1894 1750 1575 1587 1530 1553 1358 1200 1545 1642 1016 1140 1862 1728 1212 1760 1523 1090 1897 1468 1810 1806 1935 1539 1287 1685 1565 1352 1238 1228 1957 1348 1059 1346 1275 1955 1693 1326 1548 1240 1808 1084 1391 1887 1799 1457 1406 1548 1844 1160 1572 1417 1892 1480 1462 1743 1279 1529 1174 1330 1700 1375 1686 1695 1644 1221 1075 1907 1044 1720 1143 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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