1050 1843 1791 1402 1686 1016 1935 1069 1511 1918 1122 1976 1968 1701 1184 1571 1978 1124 1157 1184 1005 1124 1722 1096 1930 1827 1614 1958 1493 1122 1539 1932 1449 1924 1898 1365 1170 1181 1251 1879 1939 1162 1707 1325 1349 1000 1761 1097 1741 1577 1875 1801 1159 1603 1852 1255 1242 1240 1768 1013 1307 1700 1040 1732 1964 1136 1486 1223 1720 1875 1297 1523 1937 1770 1936 1786 1214 1485 1200 1924 1920 1073 1798 1671 1082 1316 1200 1082 1708 1551 1761 1568 1858 1980 1193 1494 1059 1627 1413 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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