1005 1915 1456 1345 1067 1153 1995 1418 1714 1435 1801 1138 1262 1558 1589 1939 1636 1438 1911 1229 1267 1791 1720 1423 1058 1949 1859 1351 1167 1641 1944 1233 1828 1123 1054 1921 1030 1964 1760 1632 1222 1557 1598 1097 1675 1624 1115 1715 1034 1458 1415 1737 1553 1018 1969 1409 1646 1515 1311 1145 1393 1597 1085 1093 1377 1847 1840 1433 1287 1872 1348 1601 1964 1127 1867 1189 1178 1088 1879 1591 1944 1188 1685 1512 1416 1373 1238 1622 1936 1275 1764 1486 1697 1070 1392 1439 1069 1085 1061 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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