1455 1612 1230 1049 1744 1631 1112 1457 1663 1113 1098 1959 1930 1191 1389 1083 1434 1631 1813 1191 1762 1431 1483 1818 1262 1672 1084 1378 1618 1742 1822 1848 1852 1134 1270 1549 1570 1627 1324 1420 1816 1913 1501 1423 1201 1951 1529 1557 1469 1834 1250 1830 1401 1217 1677 1081 1265 1414 1340 1301 1494 1332 1026 1743 1569 1764 1015 1382 1292 1934 1470 1480 1997 1891 1823 1478 1993 1820 1669 1984 1164 1345 1001 1497 1665 1078 1111 1908 1541 1766 1745 1748 1579 1459 1415 1244 1286 1748 1656 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 701/2021

03/03/2021

ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

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