1614 1124 1374 1773 1654 1072 1027 1791 1515 1302 1313 1818 1562 1471 1940 1050 1171 1613 1420 1132 1330 1374 1232 1154 1338 1704 1311 1095 1082 1262 1690 1603 1801 1981 1880 1380 1767 1171 1127 1603 1693 1893 1103 1622 1160 1064 1461 1873 1090 1758 1227 1890 1376 1023 1084 1941 1933 1058 1465 1435 1955 1545 1307 1646 1392 1479 1636 1684 1175 1783 1714 1252 1737 1222 1046 1799 1674 1811 1236 1206 1376 1685 1143 1219 1472 1233 1265 1651 1639 1337 1396 1841 1686 1347 1403 1528 1551 1939 1386 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 706/2021

31/03/2021

DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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