1752 1979 1168 1916 1479 1190 1252 1146 1188 1096 1343 1232 1535 1318 1971 1943 1532 1509 1618 1612 1633 1172 1179 1207 1023 1841 1413 1113 1314 1179 1342 1505 1078 1506 1301 1470 1798 1148 1558 1887 1632 1863 1325 1003 1743 1016 1545 1549 1640 1434 1909 1583 1544 1267 1334 1902 1043 1411 1672 1459 1635 1791 1020 1200 1512 1983 1281 1107 1269 1343 1794 1499 1693 1999 1096 1402 1255 1705 1797 1853 1811 1898 1545 1844 1764 1916 1896 1184 1300 1470 1659 1461 1628 1421 1936 1801 1121 1498 1465 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 700/2021

03/03/2021

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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