1329 1697 1297 1345 1730 1966 1227 1450 1196 1523 1692 1953 1534 1751 1510 1370 1660 1415 1000 1796 1464 1291 1168 1506 1254 1660 1955 1409 1555 1871 1944 1234 1525 1877 1316 1623 1765 1192 1058 1012 1685 1813 1195 1512 1658 1805 1143 1453 1314 1525 1095 1730 1302 1369 1801 1813 1044 1669 1537 1817 1132 1468 1012 1462 1227 1260 1436 1331 1752 1934 1745 1561 1009 1922 1441 1978 1952 1945 1267 1539 1372 1349 1485 1781 1164 1757 1230 1995 1845 1516 1877 1296 1265 1657 1147 1076 1065 1373 1289 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 696/2020

16/11/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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