1407 1663 1867 1980 1147 1894 1435 1345 1572 1429 1108 1245 1617 1329 1260 1371 1812 1857 1628 1669 1033 1466 1219 1811 1471 1070 1632 1187 1754 1625 1746 1443 1403 1741 1070 1259 1623 1993 1491 1898 1182 1497 1159 1282 1053 1221 1785 1377 1609 1583 1766 2000 1476 1731 1416 1540 1884 1789 1606 1216 1395 1256 1209 1415 1253 1547 1476 1248 1322 1660 1854 1562 1323 1679 1535 1307 1854 1118 1673 1626 1578 1209 1684 1087 1651 1812 1685 1956 1349 1802 1155 1892 1469 1581 1675 1600 1433 1271 1660 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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