1885 1564 1362 1577 1417 1857 1648 1918 1599 1612 1769 1313 1750 1080 1074 1267 1291 1300 1192 1138 1666 1254 1343 1192 1697 1739 1034 1022 1603 1892 1647 1393 1100 1612 1931 1118 1721 1019 1503 1335 1982 1312 1345 1988 1703 1174 1602 1761 1372 1607 1425 1628 1106 1093 1400 1704 1465 1192 1162 1619 1533 1727 1337 1666 1024 1750 1861 1786 1309 1131 1378 1949 1808 1141 1976 1355 1550 1174 1403 1954 1030 1690 1742 1500 1860 1526 1010 1655 1080 1477 1201 1352 1152 1849 1825 1740 1578 1710 1319 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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