1970 1288 1726 1952 1238 1862 1100 1281 1458 1859 1182 1103 1682 1679 1729 1794 1764 1502 1877 1144 1774 1079 1735 1175 1418 1344 1742 1512 1589 1018 1035 1811 1291 1561 1519 1202 1250 1878 1101 1280 1133 1867 1211 1680 1143 1926 1127 1036 1067 1443 1233 1521 1708 1211 1739 1231 1176 1481 1655 1859 1398 1100 1872 1872 1942 1068 1544 1219 1226 1345 1637 1147 1777 1837 1695 1638 1436 1370 1302 1237 1185 1808 1459 1728 1904 1030 1895 1487 1969 1119 1799 1099 1534 1415 1566 1420 1048 1113 1598 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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