1892 1941 1558 1522 1999 1500 1675 1230 1648 1773 1687 1190 1626 1397 1835 1949 1453 1752 1104 1337 1708 1475 1473 1526 1935 1849 1999 1077 1664 1807 1038 1614 1272 1902 1527 1819 1732 1218 1709 1357 1600 1280 1517 1887 1579 1561 1900 1929 1939 1469 1826 1244 1789 1096 1257 1965 1934 1338 1283 1942 1559 1595 1159 1853 1973 1844 1526 1795 1548 1031 1065 1685 1992 1973 1234 1394 1843 1213 1813 1389 1970 1714 1484 1800 1041 1277 1115 1560 1982 1704 1873 1417 1745 1002 1356 1778 1477 1803 1224 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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