1479 1251 1553 1061 1223 1471 1142 1674 1716 1904 1666 1516 1432 1017 1765 1175 1024 1374 1728 1418 1788 1820 1943 1208 1518 1566 1654 1752 1593 1125 1908 1637 1467 1015 1480 1749 1304 1705 1183 1667 1026 1496 1912 1190 1912 1374 1628 1955 1572 1617 1759 1981 1275 1593 1381 1880 1314 1442 1329 1952 1948 1966 1201 1643 1023 1923 1250 1179 1528 1540 1204 1817 1601 1541 1633 1365 1921 1194 1184 1455 1076 1095 1441 1946 1021 1741 1004 1786 1379 1788 1742 1866 1204 1695 1163 1440 1576 1272 1934 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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