1666 1246 1538 1094 1022 1841 1093 1635 1463 1092 1469 1519 1628 1211 1043 1800 1705 1762 1427 1964 1345 1939 1677 1019 1894 1792 1049 1258 1919 1990 1162 1550 1551 1627 1387 1961 1054 1994 1840 1646 1252 1930 1641 1117 1666 1690 1849 1462 1214 1739 1770 1775 1967 1596 1330 1028 1570 1530 1766 1053 1712 1288 1310 1853 1978 1595 1864 1346 1843 1975 1428 1234 1796 1044 1754 1251 1051 1004 1140 1049 1371 1925 1434 1277 1218 1523 1353 1674 1447 1952 1075 1990 1691 1868 1138 1633 1176 1144 1506 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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