1256 1083 1059 1929 1228 1141 1567 1352 1153 1507 1100 1596 1331 1424 1084 1999 1935 1264 1762 1606 1242 1132 1628 1925 1655 1721 1051 1771 2000 1986 1598 1201 1754 1679 1445 1057 1030 1084 1181 1249 1415 1064 1864 1648 1286 1826 1679 1186 1500 1071 1462 1003 1213 1471 1136 1042 1937 1833 1245 1799 1923 1734 1732 1081 1240 1790 1881 1689 1618 1453 1672 1886 1682 1331 1395 1444 1743 1092 1668 1262 1617 1133 1495 1618 1706 1632 1436 1878 1683 1504 1974 1349 1505 1374 1591 1933 1083 1718 1552 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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