1431 1575 1432 1622 1490 1203 1431 1060 1149 1350 1162 1962 1831 1671 1021 1664 1292 1044 1639 1099 1402 1061 1567 1643 1674 1282 1999 1456 1563 1576 1329 1525 1744 1899 1483 1999 1869 1678 1000 1764 1059 1832 1891 1703 1345 1429 1375 1309 1154 1147 1522 1087 1827 1208 1997 1234 1060 1559 1242 1122 1298 1542 1664 1437 1696 1272 1617 1729 1587 1270 1829 1075 1273 1084 1265 1269 1193 1323 1866 1799 1372 1242 1287 1974 1442 1752 1576 1592 1271 1973 1273 1963 1542 1556 1382 1030 1752 1328 1631 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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