1840 1139 1815 1174 1748 1069 1404 1544 1801 1815 1804 1170 1840 1909 1844 1327 1712 1499 1228 1380 1991 1094 1913 1527 1009 1480 1301 1899 1016 1129 1671 1263 1897 1443 1324 1384 1909 1136 1789 1089 1213 1720 1031 1207 1160 1396 1086 1834 1593 1898 1275 1730 1288 1456 1801 1991 1256 1913 1955 1752 1444 1372 1992 1515 1141 1458 1935 1873 1924 1066 1644 1103 1760 1388 1144 1216 1626 1495 1365 1533 1783 1090 1262 1075 1068 1734 1961 1859 1396 1530 1887 1640 1112 1402 1365 1698 1203 1155 1847 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 694/2020

21/08/2020

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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