1737 1308 1787 1209 1509 1671 1442 1920 1895 1550 1756 1539 1902 1863 1729 1056 1482 1328 1347 1850 1219 1206 1314 1115 1839 1191 1432 1769 1102 1676 1345 1528 1767 1381 1882 1890 1518 1088 1710 1190 1306 1550 1900 1987 1181 1091 1308 1362 1567 1406 1583 1259 1093 1064 1891 1844 1670 1306 1967 1998 1643 1457 1843 1550 1110 1827 1242 1072 1539 1568 1690 1309 1946 1093 1044 1416 1351 1289 1229 1999 1319 1002 1428 1346 1710 1337 1827 1498 1700 1816 1723 1155 1041 1344 1623 1847 1157 1580 1180 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 692/2020

20/05/2020

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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