1537 1571 1663 1767 1842 1681 1499 1944 1608 1822 1587 1197 1706 1581 1696 1115 1804 1622 1568 1232 1387 1387 1173 1863 1645 1099 1416 1869 1788 1587 1025 1084 1738 1138 1817 1483 1467 1100 1844 1361 1708 1700 1033 1845 1444 1194 1510 1429 1677 1741 1346 1313 1728 1794 1969 1379 1211 1686 1514 1421 1888 1897 1102 1083 1771 1605 1205 1310 1004 1273 1396 1245 1153 1783 1840 1583 1266 1655 1514 1384 1855 1295 1077 1714 1221 1317 1543 1573 1267 1951 1414 1214 1164 1271 1645 1419 1003 1466 1317 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 692/2020

20/05/2020

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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