1538 1774 1046 1157 1650 1840 1335 1147 1322 1933 1815 1579 1999 1820 1824 1209 1032 1819 1622 1758 1161 1288 1573 1546 1929 1033 1688 1798 1351 1313 1897 1122 1605 1730 1126 1493 1044 1189 1731 1783 1122 1996 1347 1872 1006 1983 1835 1722 1310 1278 1460 1782 1369 1236 1871 1140 1824 1258 1616 1293 1110 1088 1345 1691 1057 1948 1395 1110 1059 1101 1944 1746 1054 1641 1017 1471 1943 1243 1161 1078 1860 1358 1916 1623 1923 1517 1569 1034 1699 1775 1591 1174 1158 1240 1655 1515 1641 1285 1855 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 691/2020

20/04/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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