1629 1794 1876 1227 1590 1030 1753 1639 1452 1265 1680 1761 1364 1586 1556 1584 1597 1866 1589 1398 1926 1906 1312 1373 1457 1864 1747 1090 1961 1539 1035 1073 1069 1776 1498 1137 1132 1391 1354 1381 1490 1838 1315 1223 1752 1913 1591 1410 1122 1568 1705 1300 1189 1883 1187 1728 1699 1762 1012 1065 1877 1674 1263 1433 1608 1759 1453 1626 1727 1960 1402 1110 1563 1921 1711 1171 1643 1813 1033 1761 1923 1384 1593 1808 1313 1063 1688 1321 1421 1609 1241 1062 1556 1533 1517 1363 1411 1771 1075 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 686/2020

20/01/2020

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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