1308 1046 1630 1951 1809 1608 1722 1654 1663 1075 1798 1443 1300 1415 1209 1724 1274 1950 1442 1751 1817 1865 1775 1204 1096 1529 1515 1173 1005 1838 1638 1870 1693 1865 1742 1574 1529 1486 1476 1381 1199 1044 1384 1331 1605 1858 1320 1845 1244 1382 1009 1614 1952 1265 1018 1993 1663 1546 1153 1806 1864 1830 1886 1674 1340 1676 1186 1081 1427 1190 1500 1596 1422 1015 1773 1161 1040 1003 1476 1641 1475 1657 1295 1987 1346 1222 1218 1182 1445 1555 1149 1784 1262 1835 1185 1157 1655 1156 1113 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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