1091 1739 1430 1367 1086 1663 1436 1592 1473 1450 1081 1966 1774 1788 1678 1147 1022 1961 1573 1731 1317 1528 1177 1677 1580 1417 1361 1923 1782 1701 1274 1394 1002 1264 1758 1523 1651 1340 1007 1078 1002 1269 1087 1579 1687 1699 1394 1034 1718 1883 1148 1591 1359 1108 1867 1413 1926 1712 1518 1750 1883 1899 1193 1631 1454 1159 1309 1974 1889 1542 1726 1835 1595 1211 1685 1643 1260 1294 1944 1398 1463 1875 1151 1459 1677 1888 1647 1552 1864 1483 1232 1535 1547 1287 1387 1340 1609 1975 1061 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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