1432 1177 1018 1968 1668 1935 1718 1433 1358 1054 1817 1509 1061 1333 1365 1522 1931 1219 1105 1863 1970 1397 1565 1313 1971 1959 1667 1073 1298 1994 1964 1642 1342 1583 1260 1394 1784 1258 1673 1245 1103 1054 1776 1442 1238 1812 1377 1072 1406 1845 1752 1437 1903 1020 1588 1634 1643 1529 1979 1356 1742 1687 1851 1803 1879 1563 1931 1193 1158 1469 1126 1138 1357 1387 1498 1815 1969 1723 1584 1316 1362 1743 1778 1180 1768 1694 1225 1552 1145 1315 1320 1074 1534 1303 1897 1253 1734 1489 1285 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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