1917 1669 1204 1673 1642 1033 1553 1865 1982 1878 1695 1153 1150 1140 1023 1201 1265 1098 1159 1863 1295 1469 1716 1902 1499 1781 1175 1626 1347 1815 1653 1708 1469 1191 1459 1663 1367 1379 1048 1386 1317 1296 1541 1877 1138 1301 1186 1544 1510 1336 1697 1182 1688 1733 1064 1156 1945 1852 1885 1330 1613 1551 1823 1559 1444 1746 1612 1429 1186 1827 1539 1100 1918 1879 1092 1781 1807 1981 1157 1412 1875 1625 1176 1768 1845 1335 1649 1638 1228 1432 1456 1091 2000 1875 1376 1328 1426 1167 1721 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 685/2020

20/01/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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