1894 1436 1097 1248 1562 1342 1971 1397 1688 1838 1678 1626 1020 1043 1029 1440 1039 1953 1336 1670 1058 1188 1985 1815 1760 1546 1039 1067 1334 1121 1174 1553 1287 1938 1965 1067 1261 1571 1190 1751 1787 1689 1135 1331 1973 1712 1556 1997 1805 1898 1371 1690 1145 1606 1258 1906 1137 1970 1686 1993 1328 1906 1389 1045 1349 1967 1303 1135 1219 1924 1177 1998 1371 1480 1141 1829 1091 1451 1178 1084 1542 1666 1502 1964 1943 1451 1946 1761 1387 1191 1762 1050 1721 1506 1845 1557 1143 1076 1758 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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