1550 1211 1186 1619 1135 1849 1375 1209 1792 1632 1728 1293 1801 1274 1791 1517 1305 1159 1352 1346 1212 1875 1708 1188 1140 1412 1260 1835 1824 1109 1744 1623 1863 1794 1678 1093 1510 1615 1988 1445 1346 1290 1538 1766 1835 1173 1919 1166 1734 1485 1619 1524 1836 1589 1793 1412 1905 1464 1956 1660 1852 1735 1811 1904 1601 1289 1309 1135 1269 1648 1295 1980 1807 1370 1121 1786 1315 1034 1132 1968 1937 1227 1105 1078 1707 1643 1978 1876 1692 1138 1553 1577 1820 1859 1037 1652 1199 1068 1845 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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