1788 1381 1260 1399 1592 1650 1287 1731 1871 1283 1694 1354 1761 1321 1137 1027 1369 1210 1950 1264 1382 1110 1128 1983 1924 1582 1452 1216 1123 1582 1232 1071 1618 1156 1101 1431 1667 1533 1777 1331 1480 1117 1299 1121 1031 1980 1509 1665 1148 1246 1515 1425 1679 1158 1949 1849 1614 1643 1067 1123 1156 1858 1414 1284 1150 1603 1003 1171 1414 1980 1800 1220 1422 1462 1317 1073 1247 1632 1747 1325 1895 1623 1455 1415 1471 1130 1444 1863 1592 1187 1734 1305 1236 1855 1142 1422 1771 1296 1647 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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