1392 1590 1691 1674 1535 1139 1604 1691 1049 1609 1391 1317 1195 1697 1692 1802 1582 1756 1385 1973 1559 1190 1824 1814 1335 1849 1449 1807 1505 1798 1356 1511 1852 1295 1773 1343 1887 1540 1197 1340 1441 1676 1908 1107 1954 1538 1705 1887 1849 1592 1864 1027 1924 1971 1192 1249 1920 1751 1881 1069 1405 1037 1445 1870 1664 1748 1869 1606 1441 1609 1968 1290 1559 1577 1470 1763 1795 1395 1914 1343 1256 1742 1557 1573 1160 1971 1194 1438 1840 1769 1125 1487 1483 1969 1956 1585 1252 1288 1170 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 665/2019

23/08/2019

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

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