1999 1608 1759 1414 1180 1481 1298 1564 1459 1410 1558 1524 1058 1726 1128 1564 1662 1562 1526 1333 1595 1358 1435 1640 1706 1663 1431 1649 1114 1208 1339 1699 1784 1188 1764 1139 1281 1906 1349 1725 1180 1261 1542 1351 1448 1700 1129 1289 1677 1042 1362 1139 1214 1385 1547 1315 1274 1703 1446 1277 1914 1019 1417 1421 1559 1667 1896 1599 1903 1349 1357 1333 1507 1330 1913 1539 1088 1136 1603 1598 1835 1146 1226 1684 1562 1520 1632 1569 1729 1146 1323 1185 1731 1121 1535 1985 1962 1509 1985 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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