1861 1172 1760 1047 1720 1113 1502 1930 1649 1312 1175 1244 1538 1310 1511 1626 1979 1867 1469 1929 1656 1267 1524 1923 1246 1369 1935 1126 1829 1417 1688 1394 1033 1431 1970 1891 1670 1449 1664 1988 1704 1166 1897 1780 1506 1350 1643 1670 1341 1590 1774 1586 1862 1841 1518 1343 1210 1390 1945 1139 1100 1399 1681 1395 1408 1227 1467 1887 1098 1667 1399 1053 1733 1935 1204 1344 1088 1603 1341 1475 1493 1901 1506 1231 1842 1788 1320 1180 1887 1732 1871 1215 1483 1821 1036 1816 1599 1727 1367 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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