1138 1727 1459 1317 1751 1188 1618 1005 1811 1878 1777 1815 1120 1368 1087 1606 1935 1844 1917 1319 1414 1169 1740 1092 1281 1169 1123 1268 1782 1736 1287 1793 1107 1889 1633 1946 1414 1792 1766 1449 1009 1363 1667 1319 1960 1390 1933 1439 1028 1910 1007 1506 1661 1429 1863 1500 1465 1549 1065 1197 1992 1274 1899 1322 1343 1719 1029 1630 1388 1330 1030 1489 1301 1710 1470 1737 1068 1510 1269 1606 1432 1521 1714 1941 1045 1425 1006 1736 1227 1030 1414 1492 1638 1770 1587 1362 1219 1518 1819 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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