1707 1010 1327 1543 1388 1403 1042 1377 1991 1947 1683 1298 1754 1573 1556 1286 1390 1768 1245 1948 1615 1663 1501 1322 1649 1470 1766 1314 1916 1283 1997 1139 1001 1606 1929 1929 1190 1789 1339 1857 1237 1406 1210 1061 1450 1026 1342 1508 1030 1253 1358 1955 1371 1642 1987 1720 1122 1710 1033 1417 1763 1686 1859 1672 1496 1388 1977 1980 1610 1672 1555 1891 1554 1954 1243 1686 1842 1817 1960 1341 1976 1188 1553 1137 1118 1540 1549 1282 1318 1334 1739 1081 1086 1337 1864 1914 1637 1457 1413 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 657/2019

15/03/2019

ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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