1951 1182 1479 1803 1107 1609 1275 1442 1049 1929 1216 1638 1973 1626 1350 1986 1230 1992 1117 1708 1740 1146 1925 1187 1583 1180 1965 1703 1519 1243 1882 1455 1302 1308 1055 1442 1245 1678 1935 1981 1190 1127 1083 1843 1472 1777 1927 1021 1830 1096 1359 1293 1173 1970 1557 1648 1083 1937 1932 1158 1292 1692 1315 1121 1760 1476 1183 1041 1825 1562 1695 1903 1160 1699 1391 1282 1497 1505 1912 1429 1922 1763 1020 1363 1716 1168 1944 1775 1145 1300 1408 1099 1081 1849 1154 1057 1517 1617 1926 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 656/2019

22/02/2019

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E ATUALIZAÇÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CONCURSADOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS, REDUZ E CRIA OUTROS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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