1954 1721 1921 1058 1337 1322 1610 1550 1757 1088 1448 1810 1047 1332 1815 1950 1649 1988 1658 1031 1344 1901 1785 1922 1351 1621 1112 1625 1129 1755 1716 1555 1407 1269 1356 1735 1362 1174 1848 1858 1885 1066 1017 1208 1280 1917 1936 1398 1660 1758 1588 1608 1886 1237 1939 1989 1468 1780 1445 1232 1876 1895 1355 1309 1001 1446 1135 1285 1359 1764 1142 1058 1060 1259 1935 1443 1814 1351 1748 1073 1561 1510 1741 1697 1633 1973 1976 1252 1495 1515 1717 1350 1708 1773 1662 1356 1541 1098 1636 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 653/2018

26/11/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A SEMACE, CRIA O ÓRGÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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