1911 1548 1536 1374 1221 1350 1287 1370 1702 1591 1948 1344 1162 1858 1365 1013 1565 1046 1427 1316 1979 1397 1838 1173 1162 1057 1276 1731 1729 1178 1752 1633 1589 1088 1470 1811 1283 1912 1937 1801 1360 1036 1075 1089 1892 1266 1772 1443 1668 1930 1913 1889 1883 1438 1023 1445 1366 1218 1516 1884 1289 1596 1723 1140 1076 1067 1921 1464 1905 1654 1167 1476 1515 1088 1073 1155 1980 1735 1873 1229 1717 1747 1964 1822 1061 1852 1440 1528 1168 1791 1601 1813 1278 1243 1775 1672 1870 1489 1288 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 653/2018

26/11/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A SEMACE, CRIA O ÓRGÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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