1907 1661 1313 1830 1684 1525 1251 1438 1325 1541 1910 1190 1988 1309 1187 1623 1495 1059 1711 1652 1709 1062 1629 1442 1635 1202 1369 1713 1765 1843 1520 1929 1562 1052 1586 1431 1265 1091 1368 1134 1844 1277 1839 1157 1757 1547 1259 1779 1505 1609 1415 1097 1069 1214 1195 1526 1675 1108 1453 1739 1696 1375 1552 1814 1768 1767 1974 1186 1162 1273 1001 1294 1689 1903 1939 1730 1036 1479 1643 1202 1494 1333 1466 1774 1987 1535 1216 1691 1083 1373 1815 1238 1719 1971 1970 1102 1060 1934 1158 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 653/2018

26/11/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A SEMACE, CRIA O ÓRGÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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