1793 1382 1550 1356 2000 1898 1374 1965 1214 1561 1959 1270 1000 1256 1972 1194 1882 1480 1619 1329 1908 1905 1799 1740 1994 1745 1330 1358 1135 1959 1304 1223 1308 1950 1317 1601 1736 1669 1535 1199 1022 1722 1143 1695 1361 1798 1044 1623 1912 1344 1050 1780 1829 1243 1466 1147 1404 1730 1891 1271 1129 1737 1060 1354 1450 1472 1254 1980 1359 1213 1005 1655 1671 1113 1791 1916 1473 1718 1240 1495 1277 1907 1517 1463 1574 1625 1987 1240 1584 1438 1635 1782 1070 1397 1753 1721 1531 1893 1185 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 649/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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