1651 1525 1390 1748 1359 1379 1438 1195 1613 1116 1987 1995 1376 1233 1228 1194 1131 1368 1411 1234 1198 1205 1495 1082 1598 1176 1161 1199 1043 1715 1017 1034 1571 1279 1956 1370 1564 1853 1168 1250 1858 1193 1368 1805 1404 1617 1398 1687 1044 1258 1949 1861 1529 1293 1664 1400 1676 1081 1970 1819 1289 1515 1081 1903 1022 1944 1133 1799 1392 1083 1673 1059 1407 1440 1391 1280 1746 1110 1870 1470 1955 1825 1146 1294 1592 1987 1442 2000 1138 1510 1836 1413 1934 1107 1212 1357 1143 1930 1581 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 641/2018

05/11/2018

MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI Nº 589/2016 E O ART. 3º DA LEI 196/99 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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