1839 1695 1853 1964 1791 1493 1452 1857 1838 1762 1331 1757 1496 1155 1795 1852 1336 1742 1307 1364 1961 1510 1440 1561 1353 1603 1154 1585 1255 1942 1002 1865 1588 1873 1438 1678 1941 1076 1071 1519 1175 1724 1864 1144 1133 1621 1376 1846 1666 1670 1536 1571 1937 1389 1518 1027 1988 1004 1952 1810 1279 1141 1517 1314 1539 1454 1386 1327 1160 1426 1641 1511 1527 1509 1367 1790 1027 1227 1505 1523 1423 1867 1914 1071 1156 1679 1051 1300 1416 1210 1221 1591 1157 1040 1535 1442 1011 1368 1664 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 631/2018

03/05/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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