1345 1531 1033 1131 1836 1616 1001 1914 1029 1629 1045 1254 1795 1529 1816 1684 1606 1836 1133 1310 1794 1939 1231 1565 1070 1510 1334 1122 1725 1747 1982 1378 1219 1669 1823 1170 1512 1389 1002 1972 1850 1107 1600 1264 1881 1892 1611 1259 1297 1490 1209 1671 1741 1367 1424 1845 1705 1179 1683 1261 1237 1066 1730 1098 1906 1158 1623 1616 1158 1116 1332 1033 1280 1797 1520 1937 1318 1587 1624 1275 1198 1098 1496 1988 1695 1163 1553 1134 1242 1004 1873 1096 1760 1444 1026 1925 1812 1534 1702 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 631/2018

03/05/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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