1014 1769 1885 1827 1785 1747 1834 1177 1759 1338 1185 1030 1269 1069 1797 1024 1715 1080 1566 1704 1995 1462 1125 1993 1592 1708 1706 1928 1771 1813 1682 1267 1124 1278 1738 1157 1029 1967 1637 1746 1848 1173 1694 1593 1820 1582 1025 1489 1622 1248 1749 1659 1439 1438 1476 1521 1031 1746 1271 1115 1116 1266 1381 1341 1366 1821 1652 1188 1421 1785 1685 1953 1025 1683 1936 1011 1028 1298 1071 1759 1738 1154 1978 1252 1642 1788 1653 1608 1584 1094 1949 1845 1188 1651 1531 1374 1208 1350 1581 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 631/2018

03/05/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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