1317 1874 1382 1465 1219 1517 1645 1072 1576 1564 1725 1865 1274 1197 1719 1347 1656 1784 1589 1261 1489 1776 1149 1711 1075 1663 1881 1797 1136 1949 1106 1955 1491 1921 1954 1723 1237 1734 1345 1722 1090 1476 1442 1026 1222 1647 1075 1971 1793 1038 1779 1416 1250 1079 1808 1904 1113 1116 1294 1291 1264 1839 1913 1354 1437 1939 1882 1989 1811 1031 1603 1565 1819 1774 1265 1430 1935 1837 1355 1384 1133 1603 1296 1427 1590 1456 1941 1519 1442 1556 1386 1856 1359 1442 1700 1440 1424 1206 1764 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 631/2018

03/05/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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