1654 1990 1454 1467 1031 1970 1801 1900 1935 1914 1024 1397 1334 1178 1992 1221 1064 1772 1383 1981 1329 1074 1352 1160 1439 1332 1839 1880 1153 1760 1414 1226 1710 1591 1745 1092 1930 1143 1585 1878 1180 1306 1140 1826 1230 1415 1779 1877 1801 1673 1662 1128 1919 1732 1806 1886 1991 1540 1217 1041 1029 1410 1172 1947 1078 1560 1845 1652 1707 1864 1007 1124 1013 1154 1930 1286 1616 1950 1444 1540 1336 1506 1355 1815 1975 1473 1175 1112 1928 1785 1196 1994 1484 1555 1221 1129 1952 1816 1659 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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