1432 1014 1706 1723 1831 1706 1415 1608 1752 1539 1662 1194 1086 1443 1254 1318 1525 1220 1075 1825 1370 1483 1474 1350 1049 1038 1880 1423 1006 1209 1700 1867 1165 1360 1801 1824 1112 1820 1505 1091 1151 1033 1156 1765 1582 1286 1849 1667 1731 1644 1301 1407 1127 1396 1037 1355 1640 1097 1472 1318 1985 1327 1377 1885 1862 1444 1065 1391 1811 1604 1556 1174 1101 1863 1792 1511 1063 1350 1774 1078 1642 1931 1866 1911 1896 1093 1288 1593 1497 1667 1508 1435 1653 1875 1956 1245 1630 1245 1152 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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