1064 1141 1982 1853 1154 1326 1911 1363 1252 1260 1286 1800 1312 1954 1498 1384 1956 1664 1338 1336 1208 1806 1132 1804 1877 1475 1894 1205 1737 1888 1362 1848 1151 1716 1197 1193 1828 1528 1427 1093 1079 1038 1343 1829 1413 1740 1304 1052 1553 1616 1337 1425 1699 1052 1257 1096 1244 1992 1899 1746 1835 1604 1914 1762 1085 1207 1425 1044 1731 1169 1746 1380 1150 1521 1755 1130 1029 1609 1436 1193 1281 1256 1895 1545 1092 1021 1779 1117 1137 1084 1532 1355 1431 1091 1578 1957 1163 1864 1977 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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