1291 1995 1781 1554 1497 1807 1895 1643 1857 1163 1816 1519 1158 1095 1369 1431 1957 1460 1302 1894 1172 1781 1855 1191 1261 1073 1022 1408 1702 1668 1098 1141 1576 1156 1947 1585 1994 1566 1592 1007 1466 1738 1768 1909 1382 1751 1722 1850 1994 1886 1761 1877 1191 1614 1728 1498 1635 1535 1049 1673 1941 1033 1380 1690 1692 1895 1517 1307 1171 1375 1968 1264 1666 1252 1890 1691 1924 1981 1098 1660 1345 1291 1831 1760 1625 1926 1925 1854 1818 1795 1490 1428 1136 1070 1237 1108 1259 1791 1012 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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