1987 1769 1661 1350 1606 1383 1743 1942 1696 1629 1963 1805 1827 1201 1755 1002 1659 1878 1781 1367 1223 1333 1423 1949 1662 1622 1932 1309 1404 1034 1035 1292 1106 1477 1679 1365 1731 1716 1867 1550 1787 1353 1184 1705 1249 1149 1129 1190 1150 1004 1905 1637 1056 1092 1507 1959 1302 1911 1709 1925 1162 1679 1676 1421 1344 1368 1171 1209 1110 1506 1640 1646 1876 1533 1106 1654 1195 1843 1974 1719 1717 1696 1034 1371 1498 1931 1143 1292 1185 1650 1440 1671 1870 1583 1670 1131 1981 1031 1404 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 626/2018

22/03/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS.

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