1153 1533 1058 1158 1873 1131 1689 1086 1878 1156 1604 1588 1813 1738 1008 1168 1993 1437 1009 1860 1966 1989 1872 1845 1501 1938 1525 1096 1196 1605 1524 1983 1232 1883 1950 1177 1541 1099 1243 1386 1968 1310 1709 1097 1848 1164 1242 1879 1741 1132 1864 1940 1165 1690 1491 1099 1934 1711 1035 1863 1146 1117 1704 1990 1588 1546 1986 1132 1207 1509 1689 1809 1120 1924 1652 1773 1591 1581 1072 1340 1656 1738 1449 1455 1613 1615 1745 1234 1033 1848 1790 1355 1396 1872 1796 1706 1530 1563 1113 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 625/2018

22/03/2018

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 606/2017 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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