1482 1281 1989 1991 1428 1019 1847 1152 1689 1840 1519 1683 1767 1412 1084 1757 1891 1313 1218 1762 1845 1451 1073 1566 1370 1260 1567 1591 1003 1294 1460 1744 1223 1078 1094 1533 1769 1869 1200 1383 1008 1691 1315 1471 1958 1496 1344 1152 1829 1922 1675 1171 1620 1704 1979 1251 1721 1290 1431 1195 1440 1597 1881 1574 1579 1347 1202 1390 1875 1029 1198 1958 1359 1065 1429 1854 1177 1751 1103 1301 1291 1899 1970 1121 1623 1066 1454 1674 1444 1117 1126 1852 1431 1336 1946 1898 1118 1492 1918 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 624/2018

14/03/2018

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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