1717 1880 1303 1564 1264 1210 1289 1295 1534 1473 1281 1987 1115 1994 1171 1394 1917 1550 1376 1825 1889 1608 1008 1116 1219 1225 1135 1111 1237 1380 1576 1029 1819 1597 1743 1654 1379 1914 1016 1121 1961 1584 1342 1121 1047 1439 1466 1924 1507 1050 1300 1251 1118 1057 1721 1329 1609 1223 1856 1212 1352 1499 1286 1989 1136 1634 1313 1866 1296 1308 1259 1965 1272 1833 1986 1752 1738 1624 1586 1002 1664 1856 1837 1788 1397 1263 1657 1447 1460 1533 1633 1704 1937 1092 1609 1542 1857 1557 1406 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 609/2017

23/06/2017

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DE VARJOTA E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024