1248 1131 1954 1103 1695 1432 1841 1599 1810 1936 1522 1896 1606 1213 1425 1289 1676 1276 1985 1950 1287 1160 1062 1539 1938 1334 1170 1462 1812 1611 1714 1979 1595 1996 1194 1897 1134 1675 1840 1424 1704 1527 1657 1960 1995 1294 1536 1225 1624 1700 1398 1004 1966 1489 1039 1647 1697 1815 1821 1107 1875 1210 1171 1372 1897 1274 1472 1791 1956 1171 1990 1112 1712 1396 1238 1205 1030 1466 1230 1188 1281 1223 1076 1088 1421 1340 1156 1154 1035 1557 1071 1891 1306 1429 1301 1290 1249 1997 1690 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 614/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024