1468 1938 1540 1654 1193 1537 1145 1682 1277 1992 1359 1825 1543 1383 1897 1592 1720 1453 1192 1745 1911 1655 1089 1132 1470 1026 1090 1814 1744 1218 1636 1137 1151 1413 1330 1002 1709 1929 1702 1651 1799 1039 1055 1200 1446 1445 1789 1052 1479 1715 1102 1365 1756 1329 1131 1546 1975 1173 1414 1828 1245 1240 1339 1501 1774 1362 1729 1159 1180 1285 1311 1949 1928 1336 1488 1793 1506 1631 1180 1466 1673 1280 1165 1026 1721 1506 1210 1676 1074 1568 1407 1899 1565 1138 1209 1324 1977 1896 1604 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 612/2017

27/09/2017

REDUZ A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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