1224 1759 1932 1940 1693 1887 1675 1733 1524 1837 1605 1447 1231 1134 1341 1723 1826 1010 1504 1138 1144 1474 1569 1041 1070 1105 1575 1668 1067 1259 1614 1688 1661 1547 1601 1796 1313 1854 1290 1698 1212 1196 1986 1664 1769 1110 1368 1874 1733 1810 1606 1888 1758 1072 1558 1403 1122 1759 1321 1338 1249 1151 1251 1618 1690 1217 1955 1680 1837 1400 1944 1192 1548 1074 1192 1806 1978 1349 1334 1143 1375 1465 1620 1527 1141 1138 1008 1337 1962 1442 1627 1004 1351 1581 1176 1311 1756 1418 2000 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 611/2017

14/08/2017

DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO E DA DEFINIÇÃO DO TÍTULO DE "MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE VARJOTA-CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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