1589 1434 1918 1105 1852 1976 1449 1898 1648 1631 1863 1952 1948 1990 1979 1985 1280 1531 1797 1202 1476 1510 1214 1054 1170 1585 1873 1871 1000 1490 1144 1818 1001 1216 1576 1958 1427 1073 1290 1006 1883 1766 1250 1256 1548 1118 1399 1998 1913 1529 1023 1867 1158 1824 1899 1364 1541 1837 1186 1611 1768 1046 1657 1321 1246 1282 1260 1972 1066 1197 1355 1027 1027 1284 1165 1112 1298 1237 1325 1584 1266 1795 1469 1956 1933 1543 1908 1277 1422 1292 1240 1808 1302 1416 1901 1636 1639 1237 1348 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 608/2017

27/06/2017

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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