1871 1999 1339 1933 1517 1064 1285 1667 1959 1931 1397 1378 1221 1352 1190 1773 1525 1966 1146 1681 1623 1642 1454 1943 1811 1504 1032 1407 1927 1243 1823 1511 1839 1492 1917 1863 1467 1357 1468 1198 1944 1385 1584 1234 1271 1532 1289 1527 1476 1767 1980 1707 1466 1336 1447 1748 1488 1092 1705 1106 1197 1339 1195 1705 1185 1191 1944 1063 1601 1199 1014 1749 1094 1035 1998 1203 1796 1414 1416 1270 1993 1886 1859 1399 1759 1614 1119 1474 1905 1420 1064 1165 1269 1939 1879 1110 1493 1377 1021 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 594/2017

13/02/2017

SÚMULA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS QUE REMETEM A ORIGEM DO . MUNICÍPIO, EM TODAS AS FESTIVIDADES QUE CELEBRAM O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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