1967 1837 1177 1653 1256 1570 1980 1972 1967 1894 1652 1267 1740 1519 1369 1280 1527 1885 1544 1064 1791 1149 1096 1664 1492 1743 1387 1817 1445 1288 1650 1545 1761 1331 1430 1741 1566 1703 1363 1482 1811 1330 1928 1104 1052 1745 1747 1277 1965 1516 1457 1902 1574 1230 1164 1833 1766 1315 1755 1556 1863 1924 1738 1582 1475 1796 1642 1573 1000 1845 1167 1523 1501 1374 1515 1943 1405 1443 1787 1521 1344 1525 1874 1646 1029 1603 1451 1285 1473 1548 1240 1364 1393 1955 1010 1872 1512 1494 1767 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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