1668 1692 1587 1869 1244 1646 1376 1430 1619 1939 1660 1975 1297 1652 1675 1678 1919 1352 1709 1882 1872 1633 1180 1842 1651 1637 1659 1928 1089 1704 1818 1924 1067 1000 1817 1481 1322 1822 1293 1371 1978 1167 1966 1964 1927 1676 1013 1177 1176 1721 1176 1750 1548 1231 1123 1809 1511 1022 1399 1129 1226 1144 1566 1804 1381 1377 1023 1084 1676 1366 1271 1091 1977 1313 1203 1328 1660 1833 1448 1603 1329 1130 1760 1570 1365 1942 1385 1500 1217 1263 1203 1485 1821 1085 1225 1963 1568 1550 1311 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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