1160 1977 1523 1812 1319 1122 1601 1146 1342 1379 1964 1719 1339 1492 1099 1145 1948 1499 1705 1692 1938 1981 1398 1899 1967 1287 1244 1716 1477 1809 1467 1547 1877 1274 1159 1813 1739 1651 1526 1761 1170 1391 1882 1120 1853 1105 1339 1183 1403 1261 1534 1816 1356 1064 1159 1725 1399 1360 1608 1517 1754 1978 1700 1919 1778 1029 1511 1024 1891 1056 1778 1639 1518 1190 1286 1132 1524 1621 1176 1340 1709 1458 1111 1820 1994 1001 1628 1678 1127 1203 1659 1570 1735 1572 1082 1909 1096 1869 1633 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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