1074 1781 1831 1230 1238 1625 1880 1183 1188 1068 1471 1717 1784 1672 1070 1159 1921 1964 1912 1307 1249 1651 1879 1512 1259 1029 1420 1858 1076 1028 1331 1519 1191 1786 1289 1997 1953 1134 1273 1947 1825 1027 1567 1289 1330 1017 1589 1959 1562 1037 1894 1309 1441 1953 1633 1792 1437 1658 1672 1220 1307 1980 1483 1067 1894 1615 1750 1948 1986 1583 1961 1385 1808 1047 1201 1946 1392 1150 1058 1423 1369 1058 1651 1094 1107 1193 1193 1433 1181 1654 1158 1926 1643 1799 1039 1965 1171 1639 1188 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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