1693 1362 1955 1283 1845 1975 1398 1791 1413 1713 1480 1909 1238 1563 1139 1691 1634 1935 1385 1553 1981 1509 1625 1111 1388 1702 1412 1714 1973 1166 1709 1609 1517 1566 1585 1467 1825 1512 1983 1873 1549 1445 1810 1299 1076 1006 1864 1463 1871 1786 1512 1771 1588 1258 1615 1073 1436 1699 1556 1284 1985 1066 1396 1921 1416 1986 1899 1183 1625 1199 1771 1382 1546 1335 1965 1319 1612 1695 1695 1766 1074 1810 1923 1576 1843 1693 1698 1342 1964 1747 1435 1561 1206 1066 1069 1646 1075 1896 1894 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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