1849 1349 1149 1533 1984 1783 1366 1467 1803 1590 1849 1726 1109 1679 1493 1508 1190 1914 1129 1370 1182 1393 1566 1289 1977 1280 1476 1584 1256 1808 1608 1011 1029 1454 1885 1261 1432 1226 1070 1115 1432 1050 1583 1221 1050 1809 1281 1156 1645 1432 1510 1849 1728 1458 1873 1271 1775 1325 1079 1672 1144 1211 1239 1666 1232 1625 1655 1258 1792 1179 1882 1233 1718 1187 1844 1844 1828 1308 1628 1828 1239 1123 1276 1256 1277 1930 1806 1966 1422 1941 1297 1448 1386 1594 1012 1124 1276 1484 1092 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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