1909 1512 1449 1794 1892 1719 1876 1813 1587 1613 1718 1336 1214 1240 1211 1049 1205 1300 1286 1901 1636 1540 1458 1587 1610 1832 1679 1470 1943 1241 1849 1678 1947 1560 1552 1497 1822 1828 1921 1853 1696 1317 1334 1742 1016 1668 1314 1192 1170 1438 1470 1005 1742 1023 1441 1180 1266 1101 1363 1357 1497 1292 1345 1249 1637 1415 1257 1178 1772 1685 1465 1722 1742 1003 1222 1694 1698 1724 1550 1844 1321 1728 1990 1385 1434 1135 1560 1817 1624 1770 1808 1469 1207 1972 1076 1340 1344 1161 1641 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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