1405 1973 1975 1760 1874 1072 1095 1088 1290 1845 1661 1374 1264 1086 1034 1203 1424 1648 1681 1510 1229 1778 1465 1869 1273 1704 1396 1291 1673 1671 1042 1172 1902 1509 1593 1606 1548 1810 1439 1186 1146 1838 1868 1190 1629 1949 1970 1468 1728 1314 1568 1595 1203 1715 1228 1157 1148 1392 1929 1223 1465 1435 1562 1317 1604 1593 1192 1534 1342 1566 1820 1322 1349 1427 1869 1940 1130 1849 1280 1638 1810 1035 1615 1656 1445 1879 1036 1107 1561 1843 1056 1812 1715 1276 1275 1634 1621 1814 1352 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 577/2016

01/02/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA CPC II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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