1893 1188 1877 1896 1071 1796 1560 1226 1410 1330 1765 1951 1736 1057 1818 1751 1549 1340 1071 1295 1319 1137 1186 1549 1050 1452 1294 2000 1629 1721 1257 1105 1608 1826 1236 1882 1398 1305 1678 1653 1246 1515 1222 1219 1588 1297 1393 1441 1746 1703 1327 1845 1786 1158 1545 1245 1291 1203 1586 1018 1009 1934 1020 1039 1202 1606 1329 1368 1719 1145 1843 1996 1478 1182 1309 1029 1044 1985 1964 1349 1189 1962 1184 1726 1462 1403 1465 1949 1653 1507 1777 1504 1631 1868 1799 1066 1686 1329 1293 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 577/2016

01/02/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA CPC II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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