1753 1728 1273 1190 1564 1163 1639 1867 1436 1333 1686 1861 1120 1484 1063 1248 1214 1549 1108 1412 1391 1407 1306 1542 1025 1768 1425 1200 1486 1525 1946 1004 1321 1689 1085 1184 1011 1222 1789 1369 1534 1615 1626 1725 1645 1040 1696 1524 1073 1108 1712 1333 1396 1901 1046 1646 1388 1564 1745 1387 1854 1903 1134 1984 1052 1892 1812 1778 1325 1333 1607 1941 1906 1649 1412 1824 1948 1933 1420 1123 1178 1467 1833 1312 1775 1945 1085 1488 1853 1137 1662 1937 1825 1751 1099 1391 1576 1577 1000 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 577/2016

01/02/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA CPC II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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