1675 1758 1320 1292 1415 1579 1505 1782 1129 1074 1318 1771 1794 1702 1921 1335 1781 1770 1512 1824 1292 1542 1443 1759 1242 1073 1223 1525 1395 1955 1676 1415 1308 1808 1879 1262 1694 1026 1217 1206 1039 1071 1477 1364 1126 1545 1299 1860 1055 1226 1337 1790 1351 1072 1355 1737 1419 1774 1882 1426 1748 1930 1347 1188 1841 1908 1445 1441 1801 1781 1899 1577 1032 1068 1236 1792 1097 1319 1393 1388 1498 1800 1998 1066 1921 1405 1621 1312 1689 1617 1657 1385 1075 1430 1321 1511 1987 1587 1259 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 575/2015

23/11/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE À ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO – PAB VARIÁVEL.

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