1101 1865 1612 1180 1526 1494 1383 1664 1120 1370 1705 1272 1073 1463 1902 1598 1008 1163 1154 1151 1164 1195 1230 1073 1583 1950 1908 1323 1594 1103 1068 1617 1803 1190 1568 1788 1466 1853 1349 1890 1362 1165 1446 1680 1992 1485 1902 1104 1635 1492 1811 1917 1323 1323 1813 1992 1242 1625 1258 1026 1786 1936 1037 1668 1766 1447 1539 1688 1356 1535 1605 1743 1391 1334 1248 1637 1336 1852 1746 1773 1211 1058 1173 1549 1600 1553 1032 1011 1050 1893 1990 1737 1683 1938 1340 1973 1145 1385 1320 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 574/2015

21/09/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARJOTA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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